Acordo de Tratamento de Dados
Versão 1.0 — última atualização: 29 de julho de 2026
Este Acordo integra os Termos de Uso celebrados entre o cliente e COMELATO COMPANY LTDA, CNPJ 58.687.019/0001-38, na qualidade de fornecedora do MAS Growth. Em matéria de proteção de dados, este Acordo prevalece sobre disposição conflitante dos Termos, sem afastar a legislação aplicável.
1. Escopo e papéis
Para os dados pessoais que o cliente inserir, importar, coletar, receber por integração ou administrar na plataforma, o cliente atua como controlador e o MAS Growth como operador. O MAS Growth tratará esses dados apenas para fornecer, manter, proteger e suportar os serviços, de acordo com instruções documentadas e lícitas do cliente, os Termos e a legislação aplicável.
2. Obrigações do cliente
O cliente declara que possui base legal para o tratamento, compartilha somente dados necessários, fornece avisos adequados aos titulares, configura seus usuários com o menor privilégio necessário e responde por decisões de envio, segmentação, retenção, automação e integração. O cliente não deve instruir o MAS Growth a realizar tratamento ilícito, discriminatório ou incompatível com a LGPD.
3. Obrigações do MAS Growth
O MAS Growth manterá medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, controles de acesso, confidencialidade de pessoas autorizadas, registros de auditoria e salvaguardas razoáveis contra acesso, alteração, perda ou divulgação não autorizada. O MAS Growth não usará dados operacionais do cliente para criar produtos publicitários ou listas próprias nem para fins incompatíveis com a prestação do serviço.
4. Suboperadores e integrações
O cliente autoriza o uso de suboperadores necessários à operação da plataforma, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança adequadas. As categorias e serviços relevantes estão descritos na página de suboperadores. Integrações ativadas pelo cliente podem ter seus próprios papéis, termos e políticas; o cliente é responsável por revisar e autorizar cada conexão.
5. Solicitações de titulares e incidentes
O cliente é responsável por decidir e atender solicitações dos titulares de sua base. O MAS Growth prestará assistência razoável e tecnicamente viável mediante solicitação do cliente. Se receber pedido referente a dados do cliente, poderá encaminhá-lo ao cliente. Em incidente de segurança envolvendo esses dados, o MAS Growth notificará o cliente sem demora indevida com as informações disponíveis para apoiar a avaliação e a comunicação que lhe couber.
6. Transferência internacional, IA e dados de prospecção
O uso de infraestrutura ou integrações pode envolver transferência internacional de dados. Nesses casos, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável. IA e recursos de prospecção só devem receber o conteúdo necessário para a função habilitada; o cliente mantém supervisão humana, valida os resultados e evita dados sensíveis ou excessivos.
7. Devolução e exclusão
Durante a vigência, o cliente pode usar os mecanismos de exportação disponíveis. Após o encerramento, poderá solicitar exportação pelo período de 30 dias indicado na Política de Privacidade. Decorrido o prazo, os dados operacionais poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas retenções legais e cópias técnicas temporárias de backup.